Áreas de Atuação

Direito Empresarial

É o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão:

Estudo da Empresa;
Relações de Direito Concorrencial;
Relações de Direito Intelectual e Industrial;
Contratos Mercantis;
Sociedades Comerciais;
Falências e Recuperação Judicial;
Cobrança de Dívidas e Recuperação de Créditos;
Atuação em Litígios na área Empresarial;
Assessoria em arbitragens envolvendo questões empresariais;
Direito Societário;
Outros.
 
 

Direito Civil

É o principal ramo do direito privado. Trata do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em situação de desequilíbrio de condições. Desta forma, buscamos o amparo do direito civil com o objetivo estabelecer os parâmetros para reger as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Alguns deles podem ser encontrados na relação abaixo, a qual é meramente exemplificativa, e está longe de abordar todos os procedimentos legais da área civil.

Direitos do Consumidor;
Indenização por Danos Morais e Danos Materiais em geral – Reparação;
Elaboração e Discussão de Contratos;
Distratos e Rescisões;
Cobrança de Dívidas e Recuperação de Créditos;
Posse e Propriedade;
Locação de Imóveis;
Locação de Bens Móveis;
Direitos de Vizinhança;
Registro Civil e Imobiliário;
Mudança de Nome e Retificação de Registro;
Responsabilidade Civil;
Obrigações;
Benefícios Acidentários e Previdenciários;
Direito Administrativo;
Direito Imobiliário;
Outros.

Direito de Família

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família, o qual trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

Adoção;
Alienação parental;
Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução);
Casamento;
Divórcio (consensual ou litigioso);
Homoafetividade;
Filiação (reconhecimento de paternidade, negativa de paternidade, socioafetividade);
Guarda e visitação;
Medidas Cautelares (separação de corpos, arrolamento, busca e apreensão);
Pacto Antenupcial;
Pedidos de Alvará;
Planejamento patrimonial e sucessório;
Partilha de Bens (formalização, anulação);
Poder Familiar;
Regime de Bens;
Registro Civil;
Tutela;
Interdição (Curatela de incapazes);
União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução);
Autorizações para Viagens de Menores;
Ações Indenizatórias por Abandono Afetivo;
Outros.
 
 

Direito Imobiliário

É o ramo do direito que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

Assessoria na Negociação e Elaboração de Contratos de Promessa de Compra e Venda;
Formalização e Implementação de Garantias Reais em Hipoteca;
Atuação perante os Órgãos de Registro Imobiliário e Prefeituras para Regularização Imobiliária;
Assessoria Preventiva e Contenciosa relacionada a Imóveis;
Ações Renovatórias de Locação;
Ações de Despejo;
Usucapião e Adjudicação Compulsória;
Distratos;
Rescisão de Contratos Imobiliários por atraso na entrega;
Outros.

Direito do Trabalho

O Direito Trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Atuamos tanto na área consultiva quanto contenciosa, orientando os clientes de forma preventiva, pautando-se pela inovação, ética e rigor técnico. Atuamos em todas as instâncias tanto no contencioso administrativo quanto judicial.

Ações Trabalhistas;
Ações Indenizatórias;
Fiscalização do Ministério do Trabalho;
Negociação Sindical (acordos e dissídios coletivos);
Benefícios Acidentários e Previdenciários;
Outros.
 
 

Direito das Sucessões

É o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. Organização Patrimonial e Planejamento Sucessório;

Organização Patrimonial e Planejamento Sucessório;
Promoção de Composição entre Herdeiros;
Inventário Judicial e Extrajudicial;
Arrolamentos e Alvarás;
Cessão de Herança;
Partilhas;
Anulação de Partilha;
Testamentos;
Doação;
Herança, herdeiros e ordem de vocação hereditária;
Impostos nas questões de família e sucessões (ITCMD, IRPF, IRPJ, ITBI, etc);
Outros.

Direito Previdenciário

É uma área do direito público voltada para o estudo e a regulamentação da Seguridade Social e tem como objetivo disciplinar a Previdência Social, regulamentando a relação jurídica de beneficiário e de custeio previdenciário. Nosso escritório atua nas ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, alguns deles podem ser encontrados na relação abaixo, a qual é meramente exemplificativa.

Auxílio Acidente;
Auxílio Doença;
Auxílio Reclusão;
Pensão por Morte;
Salário Maternidade;
Salário Família;
Loas;
Aposentadoria por invalidez, idade, tempo de contribuição, rural, especial;
Declaratória de Tempo de Contribuição;
Outras.
 
 

Mediação, Conciliação e Arbitragem

São soluções alternativas que servem para ajudar a desobstruir a Justiça, buscando um melhor entendimento entre as partes e aceleram a solução dos problemas.

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